Não se formula normas legislativas, sem conhecimento das leis. E, normas jurídicas sem o equilíbrio das ideologias culturais, sociais, religiosas e ambientais, que precisam conviver com ideologias políticas. Mas a balança do poder é dinâmica. Novo rei, nova lei. Novo partido, novo sentido. Ou, às vezes, nenhum sentido!
A “natureza das leis” – infelizmente – não são prudentes em reconhecer as “...leis da natureza”. As dimensões ideológicas e metodológicas do direito, jamais comparar-se-ão às dimensões cósmicas da vida. Porém, somos movidos por um “lei interior” que nos condiciona a mostrar o reto caminho - da necessária antevisão – das retas convicções ecológicas.
Creio que a ciência da legislação é um instrumento de alcance sócio-ambiental. Mas, atingir a “consciência” cósmica gera ilimitados recursos para aplicar – no dia à dia - conceitos inerentes a própria sobrevivência do gênero humano.
Água, ar, terra, fogo. Os antigos filósofos gravitavam suas teorias e explicações com base nestes elementos essenciais à vida. E a discussão ainda é atual.
Nesta série, - “Água... no Planeta Terra”, o Dr. Gilnei Fróes, analisa aspectos pertinentes à lei, política, meio ambiente, poluição, sanidade, ecoturísmo na navegação, agricultura e irrigação, fome, industrialização, saúde pública, cidadania, guerras, declarações e atos internacionais que são nossa ação de consciência ecológica... com Ciência.
Educação Ambiental é prioritária, básica e essencial para a atual e novas gerações. Conscientes de que – os que detiveram o poder no passado (... e até hoje!) - não souberam preservar e defender os recursos hídricos, com racionalidade. Não estabeleceram o uso prioritário das águas, para consumo humano, perante escassez e satisfação das necessidades básicas das populações. Nem falarei das necessidades dos animais domésticos, silvestres e manadas de selvagens
Sem entrar no mérito se o sentidos das palavras “desenvolvimento sustentável” são menos corretos do que “eco-desenvolvimento, apenas relembro à todos, que a questão da águas está “...insustentável” à muito tempo. Por isso, o desenvolvimento sustentável só deixará de ser discurso, quando no curso da vida, no presente, todos tiverem atendidas suas necessidades básicas, sem comprometer as possibilidades existenciais das gerações futuras em iguais necessidades: água para beber, água para tomar banho, água para fazer alimentos e produção industrial. Água para gerar energia, água saudável para lazer e turismo.
Assim, todos parâmetros são discutíveis, pois as leis evocam fundamentos e jamais princípios. Assim, a própria “Política Nacional de Recursos Hídricos”, está baseada no fundamento seguinte: I – A água é um bem de domínio público; (Art. 1°) Ademais, instituída em 1988, “Constituição da República Federativa do Brasil”, (Art, 20°, inc.III, diz que: “ são bens da União (...) os lagos, rios e quaisquer correntes d’água em terreno de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.”
Assim, amparado em dados estatísticos de fontes idôneas, como “ONU, UNESCO, FAO, OMS, OPAS, etc...” questionamos que, tanto “ONGs”, governos, empresas, universidades, precisam investir na responsabilidade compartilhada em projetos especiais e educação ambiental, incorporando tecnologias limpas, evitando desperdícios, investindo em sistemas de reciclagem de materiais e tratamentos de efluentes.
Cada ser humano terá direito à 40 litros /dia d’ água para viver? Mas como mais de 1,2 bilhões de pessoas continuarão sem água potável no Planeta? E outros 2,5 bilhões de seres continuarão sem acesso à instalações sanitárias? Dois (2) milhões de crianças morrerão por doenças gastro-intestinais na América Latina? As crianças do futuro serão batizadas à seco?
Dr. Gilnei Fróes - (Escritor técnico-científico, Ecólogo, Médico-veterinário, projetista ambiental) Em 1990 – Premio de Jornalismo da Brigada Militar do Estado do RGS (com artigo: “TAIM: paralelo 33° ...ameaçado” (Diário da Manhã – Pelotas / RS). Indicação ao “The Rolex Awards 1990 (Genebra); e ao “The Global 500 Awards” (ONU / Kenya) Autor do livro “Dossiê da Amazônia”. 1° Premio do “I Latino Ambiental Awards”. Presidente do “Instituto Bering Fróes Eco Global” .
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